sexta-feira, 23 de outubro de 2015



Sindicato dos Técnicos Fazendários impetrará ação judicial contra coparticipação de 50% do IASP-PLAMTA


O Conselho Fiscal Deliberativo do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI – Saúde), através de Resolução, impôs reajuste de 15% na contribuição dos beneficiários e estabeleceu coparticipação de 50% na urgência e emergência pelos serviços médicos e hospitalares utilizados. Com isso, os contribuintes dividirão os custos meio a meio com o Instituto de Previdência do Piauí.

Diante da situação, a assessoria jurídica do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual (Sintfepi) impetrará ação judicial contra a coparticipação de 50% imposta pelo plano de saúde do Estado.

“Não bastasse a duvidosa constitucionalidade da superposição do Conselho Fiscal Deliberativo e da fragilidade da base legal para sua respectiva existência e permanência, a coparticipação de 50% deve ser afastada, pois é absurda. A saúde é direito fundamental e uma condição essencial à dignidade da pessoa humana, cabendo ao Estado, através de políticas públicas, assegurá-la de forma ampla aos cidadãos”, reforça Flaviano Santana, diretor financeiro do Sintfepi.

De acordo com o advogado Fábio Veloso, assessor jurídico do Sindicato, a ação judicial visa resguardar os direitos dos Técnicos da Fazenda Estadual. “O ônus imposto aos beneficiários é inconstitucional e abusivo, devendo por tais razões ser afastado pelo Poder Judiciário do nosso Estado que, mais uma vez, fará prevalecer o Direito e a Constituição”, ressalta.


R2 Comunicação

Nenhum comentário:

Postar um comentário