terça-feira, 3 de novembro de 2015


Prazo para cadastrar empregado doméstico é prorrogado até dia 06 de Novembro

Imagem relacionadaA Receita Federal prorrogou o período para o cadastramento do trabalhador doméstico no eSocial. O prazo que venceria neste sábado (31/10) foi estendido para 06 de novembro. O pagamento relativo a outubro também foi prorrogado, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão ao sistema. Até o último balanço da Receita Federal, divulgado na noite de sexta-feira (30/10), mais de um milhão de empregados e empregadores domésticos haviam feito o cadastramento. 
Para formalizar a situação do trabalhador, o empregador deve registrar os seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento, e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. O empregador precisa ainda inserir dados do trabalhador, como CPF, data e país de nascimento, Número de Identificação Social, dados da carteira de trabalho e do contrato, entre outros.
Para evitar problemas no meio do processo, é recomendável que a cada página o empregador salve o rascunho, assim as informações já preenchidas não são perdidas em um eventual problema no site. Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui os recolhimentos do FGTS e do seguro contra acidentes de trabalho.

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