sábado, 30 de janeiro de 2016


Comissão rejeita punição para a venda de bebida alcoólica em padarias e lanchonetes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transforma a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas por lanchonetes e padarias em infração sanitária.
A medida, prevista no Projeto de Lei 2132/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), tem a finalidade de evitar o constrangimento de mulheres, crianças e idosos que frequentam esses espaços, segundo o autor. No entanto, o relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), acredita que banir as bebidas alcoólicas exclusivamente desses lugares é medida discriminatória que prejudica o comerciante.
“Lanchonetes e padarias são micro e pequenas empresas, que obtêm boa parte de sua receita da venda de bebidas alcoólicas, além de empregar a população da vizinhança”, argumentou Vergilio, que defende que o consumo de álcool seja discutido de forma ampla, nos moldes do que foi feito durante as reformas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
Agência Câmara Notícias

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