quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016


Com muitas críticas, voto impresso começa a valer em 2018

A impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. Apesar das críticas e da posição contrária do governo, a medida foi aprovada duas vezes pelo Congresso, tanto na minirreforma política como na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.
Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.
Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores propôs a retomada da impressão do voto. O argumento foi que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. O veto foi derrubado em novembro de 2015.
Votação eletrônica e impressa
A votação continuará a ser eletrônica, mas será impresso um boletim, para conferência do voto. Registrada a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostra o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado.
O eleitor não levará o comprovante do voto para casa, nem terá acesso ao papel impresso. O registro impresso será depositado em local previamente lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto. Em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física.
Impacto financeiro
Mas a adoção desse modelo deve representar impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE. Recursos devem ser destinados para aquisição de equipamentos de impressão e despesas de custeio das eleições, além para possíveis problemas apontados pela Justiça Eleitoral como falhas, fraudes e atraso na apuração.
O TSE já avisou que pode pedir ao Congresso que reveja a decisão sobre o voto impresso caso ocorram as mesmas dificuldades registradas em 2002. Naquele ano, uma lei federal determinou a impressão dos votos de todas as seções eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de 73 Municípios espalhados por todas as unidades da Federação.
Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressora. Longas filas, falha nas impressoras e substituição de um grande número de urnas foram alguns dos problemas enfrentados. O tempo de votação chegou a dobrar, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.
Derrubada do veto
O TSE orientou a presidente Dilma Rousseff a vetar a obrigação do voto impresso nas eleições. O principal argumento foi o custo para a implementação do sistema. Mas este motivo não convenceu os parlamentares.
Assim, no dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente: 368 deputados e 56 senadores votaram pela retomada do voto impresso.
Informação da Agência Senado



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