sexta-feira, 24 de junho de 2016

Eleições 2016: Desincompatibilização do servidor público e horários de comícios

SERVIDOR PÚBLICO TEM QUE SE DESINCOMPATBILIZAR ATÉ 02 DE JULHO
Com a reforma eleitoral, mudou também o prazo de desincompatibilização do servidor público, seja ele municipal, estadual e federal.  É necessário se desvincular das suas funções até o dia 02 de julho, portanto três meses antes do pleito eleitoral.
Para isso, o servidor entregará com requerimento junto ao seu órgão de origem, juntando a  declaração do partido de que ele é pré-candidato a cargo eletivo. No caso dos comissionados, o afastamento já foi efetivado.
HORÁRIOS DE COMÍCIOS
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

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