Governo prepara medida que torna regime fechado mais severo
Foto: Gilberto Marques/A2img
O Ministério da Justiça está preparando uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para detentos condenados por corrupção ativa e passiva ou que tenham cometido crimes graves com uso de violência.
O projeto de alteração da Lei de Execução Penal tem o apoio do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e está sendo formulado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
A proposta deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano. O governo tem como objetivo manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves. Segundo o Planalto, a justificativa para a mudança é que, na regra atual, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando presas pelo mesmo períodos que o infratores de crimes mais graves.
A punição mais dura para praticantes de crimes de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.