quinta-feira, 3 de novembro de 2016


Conselho médico de SP quer descriminalizar maconha

Conselho médico de SP quer descriminalizar maconhaO Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento que vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que trata sobre drogas, é constitucional está suspenso desde setembro do ano passado. A decisão de se declarar a favor foi tomada no último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria. "Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso", diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp. "Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles." Aranha afirma que o ideal seria fazer uma avaliação da pessoa que for flagrada com maconha e que a prisão deveria ser destinada a quem comete o crime de tráfico de drogas. Ele ressalta que a medicina reconhece os danos à saúde causados pela maconha. "É uma droga que pode provocar malefícios graves, levar a quadros psicóticos, prejudicar o desenvolvimento neurológico de jovens e adultos até os 25 anos e induzir a uma síndrome na qual o indivíduo não desenvolve suas funções sociais e profissionais, justamente por isso a pessoa precisa ser orientada. Se faz o uso nocivo ou é dependente, precisa ser tratada", disse o presidente do Cremesp.
O recurso que está sendo julgado pelo STF se baseia em uma ação da Defensoria do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema no ano de 2009. O artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal. Opiniões contrárias. O posicionamento do Cremesp divide a opinião de especialistas. Para o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira, a posição do conselho de Medicina segue a adotada por diversos países. "Já é uma coisa que se faz no mundo inteiro. As nações mais civilizadas estão tendo essa discussão por uma constatação do fracasso da guerra às drogas. Tem de combater a dependência." Silveira, que trabalha com dependência química há 30 anos, diz que criminalizar o consumo de drogas coloca o usuário em risco. "Quando há proibicionismo, sempre se observam formas mais perigosas de distribuição das drogas." O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a entidade mantém sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas."Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras." Com informações do Estadão Conteúdo.



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