sábado, 31 de dezembro de 2016


Estupro poderá se tornar crime imprescritível

Resultado de imagem para Estupro poderá se tornar crime imprescritívelO crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT/AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime "inafiançável e imprescritível". Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

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