sábado, 25 de março de 2017


Mais de 400 suspeitos com tornozeleira retornaram à prisão, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, informou que em mais de 400 casos, os suspeitos que usavam tornozeleira eletrônica retornaram à prisão por terem cometido alguma atitude que contrariava regras de utilização da medida preventiva.
De acordo com o presidente, a utilização da tornozeleira é eficiente e uma medida que o juiz é autorizado a utilizar. 
“Em mais de 400 casos, o benefício foi revogado no Estado. Claro, que se houver risco, se houver ineficiência de alguma forma, ela pode ser retirada e o acusado ser recolhido ao sistema prisional, como já aconteceu”, destacou Erivan Lopes. 
O presidente defendeu que o uso da tornozeleira é amparado pela lei. Ainda de acordo com Erivan, o uso da tornozeleira tem contribuído, inclusive, para elucidação de crimes graves.
 
“A tornozeleira foi uma política pública feita pelo legislador. O juiz cumpre o que está na lei. Se ele tem direito, então o juiz pode decidir que ele use. Ela é um meio eficiente, e da mesma forma que, por vezes não impede que o indivíduo volte a delinquir. Mas, mesmo dentro do sistema penitenciário ele estar impedido, porque dentro do sistema penitenciário há extorsão, há homicídios, há tráfico de entorpecentes. Então não se pode imputar, como se vem fazendo, apenas, que os males da delinquência e da falta de segurança pública se deve ao uso da tornozeleira. Não é bem isso”, destaca.

Nenhum comentário:

Postar um comentário