domingo, 26 de março de 2017

Mudança em terceirizações favorece politicagem

A mudança nas regras de terceirizações amplia horizontes para empresas e dá mais segurança jurídica a elas, enquanto retira garantias dos trabalhadores. Essa ampliação de assimetria não é boa para o conjunto da economia, mesmo numa lógica de mercado. Mesmo na concepção dos liberalismos utópicos que ganham corpo no Brasil. Mas, o problema vai além. O que a Câmara dos Deputados aprovou abre a brecha para ampliar o uso político dos cargos públicos, para o favorecimento em contratos e para o compadrio de forma geral.
Terceirizações de serviços públicos já rendem escândalos e irregularidades hoje. Há contratação de empresas ligadas a políticos e burla de direitos trabalhistas e drible na forma de contratação. São comuns as terceirizações de mentira. As empresas são apenas intermediárias. Os funcionários são indicados pelo poder público, na verdade. Em muitos casos, quando muda a terceirizada, outra pessoa jurídica assume e coloca os mesmos funcionários no lugar. A empresa não é contratada para prestar o serviço, coisa nenhuma. Ela está lá para função burocrática de facilitar a forma de contratação.
E qual facilitação é essa? Contratação de trabalhadores sem concurso público, sem passar pelas regras de acesso ao funcionalismo estatal, sem cumprir todas as garantias trabalhistas. Coisas básicas, como manter o salário em dia. Os governos fazem esforço para pagar na data a folha de pessoal efetivo. Já com terceirizados, os atrasos são rotineiros. Em dezembro do ano passado, faxineiros, merendeiros e outros terceirizados da rede municipal de ensino de Fortaleza fizeram protesto por estarem desde o mês anterior sem salário. Os problemas deságuam justamente nos funcionários mais mal remunerados, de mais delicada situação. Isso tudo se amplia.
As terceirizações já favorecem aliados, permitem empregar funcionários apadrinhados e possibilitam o descumprimento dos mais básicos direitos. Porém, hoje estão restritas às áreas meio. Com a mudança, poderão ser adotadas nas áreas finalísticas. Escolas poderão ter professores terceirizados; hospitais, cirurgiões terceirizados. Não há mais limites.
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário