quinta-feira, 28 de setembro de 2017


TSE cancela prisão domiciliar de Garotinho e o autoriza a voltar ao trabalho

Em seu voto, o ministro relator criticou o juiz da 100ª por tomar decisão contrária à jurisprudência do STF. Ex-governador poderá voltar a apresentar programa de rádio.
 
Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou por 4x2 votos, na terça-feira (26/09), conceder habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). O plenário do TSE autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de jornalista.
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que Anthony Garotinho estava sendo vítima de constrangimento ilegal por parte do juiz da 100ª Zona do município. Ele foi condenado em primeira instância a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, por integrar um suposto esquema de compra de votos de eleitores na cidade, por meio de programa assistencial, durante a campanha de 2016.
 
 
 

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